NANUQUE SE TRANSFORMARÁ NA CAPITAL MINEIRA NA QUINTA-FEIRA

As ações da nova fase dos Fóruns Regionais de Governo chegam, nesta quinta-feira (03/8), ao Mucuri, região formada pelos microterritórios de Águas Formosas, Nanuque e Teófilo Otoni. A sede do evento será Nanuque, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade e agendas com prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada dos 29 municípios do território.

O evento, aberto ao público, será na escola estadual Antônio Batista da Mota (Polivalente) de 8 às 17 horas. A escola vai abrigar estandes com 150 ações dos mais de 40 órgãos do Governo do Estado, que vão prestar contas das políticas públicas executadas no território, esclarecer dúvidas e disponibilizar serviços à população.

A extensa programação também contará com apresentações culturais da comunidade indígena Maxacali, exposição do artesanato local, cadastro de artesãos, feiras da agricultura familiar e da economia popular solidária. Paralelamente serão realizados debates, oficinas e palestras.

Lei Kandir e o direito dos municípios

O debate público sobre o acerto de contas entre Minas e a União, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está programado para a parte da manhã. O tema se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.

Estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$33 bilhões, ou seja, 25% do total.

Durante o debate, serão apresentados os valores que seriam destinados a cada um dos 29 municípios do território Mucuri.

Oitavo circuito  

Este é o oitavo circuito de ações e serviços da nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo. A temporada começou em maio deste ano e já esteve nos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora), Caparaó (Manhuaçu), Noroeste (João Pinheiro), Central (Abaeté) e Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara).

O governador Fernando Pimentel, que tem percorrido os territórios junto com os secretários de Estado, sempre reitera a importância dos fóruns como ferramentas de construção das políticas públicas.

“Nós estamos planejando nossas ações de Governo junto com as lideranças políticas, empresariais, de trabalhadores, do estado inteiro. É uma forma de consultar a população naquilo que é prioritário. Não existe outra maneira de fazer isso quando os recursos são escassos”, ressalta o governador

O secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, considera essa etapa essencial para dialogar com a sociedade sobre as principais entregas, realizações e fortalecimento dos fóruns.

Ações para cada território

Os Fóruns Regionais são coordenados pela Seedif. Diversas reuniões são realizadas com os interlocutores dos órgãos de Governo para planejar as ações que serão levadas a cada território.

Segundo o coordenador dos trabalhos, Fernando Tadeu David, subsecretário dos Fóruns Regionais, o circuito de ações e serviços desta etapa é uma oportunidade para que o cidadão conheça de perto o que está sendo feito pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações.

Força do Mucuri

O território Mucuri possui uma economia baseada na pecuária e no café, somando-se à força do comércio e da agroindústria.  Outros aspectos que se destacam são a cultura, com influência das comunidades indígenas, e as riquezas naturais.

Atividades específicas foram planejadas para o território, pensando também nas comunidades em situação de vulnerabilidade social. Em Nanuque serão apresentados os programas do Estado para combater a pobreza no campo e projetos de fomento ao empreendedorismo e à economia popular solidária.

Produtores rurais

Os produtores de rurais, os agricultores familiares, os sindicatos e associações desses segmentos terão à disposição diversos serviços dos sistemas estaduais da agricultura e do meio ambiente e poderão conhecer as novidades para o setor.

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais e assistência técnica, além de apresentar as tecnologias desenvolvidas.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

Os produtores ainda vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) e saber como fazer o cadastro.

Preservação da vegetação e da fauna

Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde. O Governo do Estado pagou, só este ano, cerca de R$100 mil à   produtores   rurais do Mucuri incluídos no programa.

A região tem 28 beneficiários do Bolsa Verde, programa executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).  Esse beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de 630 hectares.

O IEF vai divulgar ainda o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras.

Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.

Fomento à economia

Durante o encontro em Nanuque vão ser realizadas diversas inciativas de incentivo à economia do território. Uma das ações será a assembleia de instalação e posse dos membros Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe): são representantes das prefeituras, câmaras municipais, associações e sindicatos empresariais, do comércio e de outros setores produtivos.

“O Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma das principais ferramentas de fomento à economia local. Fortalece o que já existe e busca identificar outros potenciais”, afirma Fernando Passálio, secretário geral do Fopemimp.

No evento dos fóruns, representantes das prefeituras também vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.

Gestores públicos

O circuito contém ações e serviços específicos para prefeitos e gestores municipais. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag),  de Transportes e Obras Públicas(Setop) e de Cidades e Integração Regional (Secir) terão um espaço conjunto para esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.

Os prefeitos e os gestores públicos ainda poderão obter informações sobre o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes. Eles receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.

Orientações

O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.

Segundo a superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, o objetivo é estreitar o relacionamento com as prefeituras do território Mucuri, oferecendo assessoramento técnico e oportunidades de captação de recursos.

“Estaremos, inclusive protocolando documentos para agilizar sua tramitação, uma vez que o calendário de emendas parlamentares estaduais se aproxima”, observa Ana Carolina.

Esporte

No estande da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), gestores públicos e entidades do segmento vão poder conhecer mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. “Nesse momento de crise, os municípios têm a possibilidade de se organizarem e buscarem no ICMS Esportivo e na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte um auxílio para a execução de projetos importantes”, comentou o secretário Arnaldo Gontijo.

O público poderá obter informações sobre os Jogos do Interior de Minas (JIMI), que voltaram ao calendário esportivo em 2017 no seu formato original, e o Geração Esporte, que passa a ser realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Além disso, as pessoas vão poder se cadastrar no Observatório do Esporte e visitar as exposições de futebol de mesa e a de bolas indestrutíveis.

Turismo

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) vai colocar à disposição dos empreendedores e gestores públicos do setor turístico os serviços e programas direcionados ao segmento, como: o sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur); e o “Minas Recebe”, projeto que oferece capacitação, assim como oportunidades de divulgação e participação em feiras.

Carteira de identidade de graça

O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.

A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3×4 e certidão original de nascimento ou casamento.

Licenciamento 2017

No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros.

Já a base móvel comunitária da Polícia Militar vai distribuir dicas de segurança e receber registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento.

Distribuição de lâmpadas

Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.

O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.

Durante a programação, a Cemig vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas lâmpadas por consumidor. A entrega das lâmpadas será a partir do meio-dia.
Além disso, o público vai conhecer a maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança e os novos canais de atendimento virtuais da Cemig.

Para acessar a programação geral clique aqui

Serviço/Nova fase dos fóruns regionais – Território Mucuri

Dia: 03/08/2017 (quinta-feira)

Cidade: Nanuque

Local: Escola Estadual Antônio Batista da Mota (Polivalente)

Rua Bahia, 243 – Vila Nova

Horário: 8h às 17 horas.

 

Sobre Evelyn Shiroki

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