REDE ESTADUAL DE ENSINO DECRETA GREVE

Para tentar pressionar o governo do Estado a cumprir com o acordado feito em 2015, os professores da rede estadual decretaram greve a partir do dia 15 de março. Entre as promessas feitas pelo Estado, na ocasião, segundo os profissionais, está o pagamento do piso salarial até 2018.

Com a participação de 3.000 professores, a decisão foi tomada em assembleia geral da categoria realizada na tarde desta quarta-feira (8) na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Revindicações

As reivindicações abrangem a reforma da previdência e o descumprimento de um acordo assinado com o Estado em 2015.

Segundo a categoria, em 12 de janeiro deste ano o MEC anunciou reajuste de 7,64% no piso. O reajuste não teria sido aplicado em Minas.

Em 2016, o reajuste de 11,36% também não teria sido pago retroativo até a data em que foi efetivado o aumento. Ainda conforme a denúncia, não teria sido pago também o adicional de valorização da Educação Básica, no valor correspondente a 5% da remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício da carreira.

O acordo também previa o retorno das promoções e progressões na carreira, o que teria ocorrido no início, segundo os professore, mas com o tempo teve uma paralisação na concessão de promoções e progressões.

Posicionamento do Estado

– O vencimento atual pago para Professor de Educação Básica com jornada de 24 horas semanais é R$ 1.620,62. Além do vencimento, os professores ativos e inativos com mesma jornada semanal de trabalho (24 horas) recebem mais dois abonos: R$ 211,58 e R$ 150,34, que serão incorporados integralmente ao vencimento em junho de 2017, que passará a ser de R$ 1.982,54.

– Em agosto desse ano, esses mesmos professores receberão um novo abono, de R$ R$ 153,10, que será incorporado integralmente aos vencimentos em julho de 2018. Com essas incorporações de abonos, os professores com 24 horas semanais receberão como vencimento R$ 2.135,64, valor vigente do piso do magistério até dezembro de 2016.

– O acordo do Governo Estadual com a categoria é que em julho de 2018 todos os professores (ativos e inativos), com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga horária de 40 horas semanais).

– O governo está avaliando a forma de atingir o novo valor do piso, conforme disponibilidade de recursos, mas garante o cumprimento do acordo firmado. Uma das opções, em decorrência da situação orçamentária e com decreto de calamidade financeira em vigor, poderá haver complementação orçamentária por parte do Tesouro Nacional, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

– O Governo de Minas Gerais considera de fundamental importância a valorização da categoria e tem buscado, não só através do piso, mas também a partir de outras medidas, remunerar melhor e reconhecer o trabalho dos profissionais da Educação Básica do Estado.

Fonte: O Tempo

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