SAIBA O QUE FAZER COM PREÇOS ABUSIVOS EM TEMPOS DE COVID-19

0
614

A elevação dos preços de produtos usados na prevenção do coronavírus tem sido vista com frequência em estabelecimentos comerciais. Luvas, máscaras e álcool em gel estão escassos nas prateleiras e, com o desespero, muitas pessoas preferem pagar mais caro para garantir o insumo. Porém, é importante não incentivar práticas abusivas. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa os valores cobrados.

A pandemia não justifica o aumento do valor de produtos. Por isso, os órgãos de defesa do consumidor devem manter-se atentos e atuantes diante da prática abusiva, como fez o  Procon de Nanuque. Justificável somente a limitação da quantidade do produto ao consumidor, mas o aumento é fato abusivo, independentemente do vírus.

O Procon adverte que, caso o consumidor se sinta lesado, é importante que a queixa seja formalizada pelos canais oficiais. Além disso, o órgão solicita que a comunidade seja consciente: que as pessoas não comprem para estocar, pois diminui a chance de outra pessoa adquirir o produto e ainda há possibilidade de o insumo passar da data de validade e não ser utilizado.

Denuncie
  • Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon pede que o usuário informe e formalize a denúncia pelos canais oficiais. Telefone: 151 | E-mail: 151@procon.mg.gov.br ou através do telefone da ouvidoria municipal de Nanuque.