REQUERIMENTOS DE 2017 DO VEREADOR PASTOR CARLOS LUCAS

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O vereador Pastor Carlos Lucas do Nascimento apresenta requerimentos, moções e projetos de lei do ano de 2017:

Requerimentos:

  • Requerimento 001/2017 – Vereadores requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
    • Número de parcelas pagas pela gestão anterior no refinanciamento das dívidas.
    • Número e valor das parcelas não pagas na gestão passada.
    • Quais os procedimentos legais para responsabilizar os gestores pelo não cumprimento das obrigações.
    • Qual a postura do atual gestor em relação IPASMUN.
  • Requerimento 002/2017 – Vereadores requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
    • Faturamento da empresa COPASA em Nanuque, desde o contrato firmado em 2004 até a presente data.
    • A COPASA paga royalties ao Município? Se negativo, há algum projeto para requerer tal direito?
  • Requerimento 013/2017 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte requerimento, o qual solicita as seguintes informações:
    • Linhas de transporte escolar existentes;
    • Veículos cadastrados por linha;
    • Relação dos nomes dos cooperados com as respectivas linhas;
    • Todos os motoristas possuem certificados de transporte escolar? Se positivo, enviar cópias dos certificados.
    • Quilometragem de cada linha.
  • Requerimento 014/2017 – Requer que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde o seguinte requerimento, o qual solicita as seguintes informações:
    • Quantidade de pedidos de cirurgias não realizados;
    • Quantidade de pedidos de exames não marcados;
    • Os postos de saúde possuem médicos;
    • Quais os nomes dos médicos de cada UBS;
    • Todos os médicos estão atendendo oito horas por dia;
    • Quais os serviços médicos disponíveis no Município. Exemplo: o Município tem pediatra, cardiologista, dermatologista.
    • Quais os serviços médicos existentes e onde e come ter acesso aos mesmos;
    • Qual previsão de iniciar a realização das cirurgias eletivas;
    • O que precisa fazer para começarmos as cirurgias eletivas e quais atitudes a Secretaria está tomando para resolver tal demanda;
    • O que a Secretaria está fazendo para resolver o impasse nos atendimentos no Hospital Municipal (atendimento de pacientes que não residem em Nanuque e não fazem parte de nossa área de atendimento).
  • Requerimento 016/2017 – Requer que seja convocado o responsável pela Cooperativa COOPERTUR para prestar esclarecimentos relativos ao transporte escolar do nosso município.
  • Requerimento 019/2017 – Requerem à Presidente da Câmara Municipal de Nanuque que seja aprovada, através de Projeto de Resolução, a seguinte solicitação:
    • Todas as reuniões desta Casa Legislativa serão transmitidas ao vivo.
  • Requerimento 021/2017 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte requerimento, o qual solicita as seguintes informações:
    • Saldo da conta de custeio de iluminação pública (CEMIG) de janeiro até a presente data.
  • Requerimento 026/2017 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o presente requerimento, o qual solicita as seguintes informações:
    • Existem pendências no FNDE, referente o Município de Nanuque?
    • Se positivo, qual o período e gestor?
  • Requerimento 028/2017 – Requer que seja convocado o Senhor Sérgio Paulo Meira Gomes, chefe de transporte do Município de Nanuque, para prestar esclarecimentos referentes ao processo de inspeção de linhas da cooperativa de transporte escolar do Município de Nanuque.
  • Requerimento 029/2017 – Requer que sejam convocados o Senhor Antônio Mendes de Souza, Secretário de Obras; Ruth Teixeira Felix Barbosa, Engenharia da Prefeitura, para prestar esclarecimentos relativos aos seguintes assuntos:
    • Relação das obras paradas;
    • Data de início de cada obra.
    • Nome da empresa responsável por cada obra.
    • Prazo que era para ser concluída cada obra.
    • Custo de cada obra.
    • Qual valor que já foi pago para cada obra.
    • Qual valor restante de cada obra.
    • O que falta para concluir cada obra.
    • Prazo para conclusão de cada uma das obras.
  • Requerimento 031/2017 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte requerimento, o qual solicita as seguintes informações:
    • Qual o valor total dos impostos pagos ao município pelas empresas Suzano e Fíbria, no período de janeiro de 2016 até a presente data.
  • Requerimento 037/2017 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte requerimento, o qual solicita as seguintes informações:
    • Quais os médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais (especialistas), efetivos e contratados, que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Nanuque, com o nome do profissional, local de atendimento, especialidade e horário de trabalho.
  • Requerimento 038/2017 – Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte requerimento, o qual solicita as seguintes informações:
    • Quais os postos de saúde (ESF), que possuem atendimento odontológico e dias de atendimento de cada unidade;
    • Quais os postos que não possuem atendimento odontológico, qual o motivo do não atendimento e qual previsão para prestar o atendimento.

 

Moção:

  • Moção de Pesar 07/2017 – Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Jesulino Raul Guimarães, mais conhecido por Tizú da Feira.
  • Moção de Repúdio – Os Vereadores requerem que seja encaminhada uma moção de repúdio à COPASA devido à suspensão total do abastecimento de água por cerca de uma semana.

Projetos de resoluções:

  • Projeto de Resolução 001/2017 – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque – MG, ao Excelentíssimo Senhor DEPUTADO FEDERAL LINCOLN DINIZ PORTELA e dá outras providências.
  • Projeto de Resolução 005/2017 – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque – MG, ao Ilustríssimo Senhor Jorge Jahel do Nascimento.

 

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